| Boa Noite, Segunda-Feira, 06 de setembro de 2010 |
Notícias |
PLENÁRIO PODE VOTAR AMANHÃ NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
|
17/12/2009 às 10:53:00 |
|
Fonte : Jornal do Senado - 16/12/2009 O presidente do Senado, José Sarney, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (15), a realização de sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (17), às 10 horas, para a votação do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09). Sarney lembrou que a votação do projeto "é um grande objetivo" do Senado e ressaltou a importância de Casa terminar o ano votando esta matéria. Uma vez aprovado no Senado, o projeto ainda será enviado à deliberação da Câmara dos Deputados. No último dia 9, em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para elaborar o projeto, a partir de anteprojeto sugerido por uma comissão de juristas, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que o defendeu nos seguintes termos: - Se o Congresso aprovar esse projeto, o Brasil deixará de ter um Código de Processo Penal baseado em um sistema inquisitorial e passará a dispor de um código acusatório. O texto que aprovamos define claramente a função de cada operador do Direito. O Código deixa de ser um instrumento de impunidade, como é usado hoje, graças às suas diversas possibilidades protelatórias, e permite que o processo tenha uma tramitação mais rápida - afirmou Renato Casagrande na ocasião. Da Agência Senado |
| voltar |
|
|
|
|