| Boa Noite, Segunda-Feira, 06 de setembro de 2010 |
Notícias |
Um código penal ao gosto dos corruptos |
|
14/01/2010 às 14:09:00 |
|
Se já era difícil, até agora, conseguir uma condenação penal contra um corrupto com foro privilegiado, tudo indica que poderá ficar praticamente impossível. O novo projeto de código penal que está tramitando no Senado Federal parece remeter uma punição do crime de corrupção para as calendas gregas. Vamos por partes para entender esse imbróglio. De acordo com o projeto de lei, caso o investigado tenha foro privilegiado, a cada ato de apuração do Ministério Público que possa implicar prejuízo ao réu, ele terá de pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, essa autorização é dada pelo juiz responsável, ocorrendo, portanto, com acompanhamento judicial. Ora, sendo o STF um tribunal constitucional, como poderá ele estar preparado para acompanhar os milhares de processos contra esses réus num país em que o Erário é diuturnamente achacado pelos crimes de colarinho-branco? Outro ponto é a criação do juiz de garantias, dando aos corruptos com direito a foro especial o direito de ter nada mais e nada menos que o STF cumprindo essa função. Dessa forma, o juiz togado já se torna automaticamente suspeito pelo simples fato de ter recebido uma denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo ser facilmente removido, segundo a legislação proposta. Também é inadmissível o ponto em que se dá ao corrupto coautor o direito de também ser processado no tribunal em que o "privilegiado" tiver de responder. Assim, se um ministro de Estado, por exemplo, cometer um crime de desvio de recursos, seus comparsas terão a prerrogativa de serem julgados de forma diferenciada, aumentando o sentimento de impunidade. Dessa maneira, o que se depreende é que a primeira instância judicial acabará reservada apenas para julgar o cidadão comum e os pobres sem recursos. Certamente, não é essa a vontade dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público. É incrível como no Brasil o atraso se reveste de modernidade com a maior facilidade. Sob a alegação de que o atual código penal está defasado, alguns integrantes do parlamento querem aproveitar essa brecha para aumentar ainda mais seus privilégios. Se o código atual é antigo, o novo já nascerá velho, como um salvo-conduto para falcatruas e negociatas contra o patrimônio público. Fonte: site do Correio do Povo |
| voltar |
|
|
|
|